Leis e Normativas
Saiba como funciona a tramitação de projetos de lei
Saiba como funciona a tramitação de projetos de lei Foi aprovado pelo Senado, o projeto de Lei 3946/21, que regulamenta a profissão das doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto. O texto está agora em análise na Câmara dos Deputados. A aprovação desse projeto de lei Leia mais…